Transporte de crianças: veja o que mudou no novo Código de Trânsito

Crianças
Cadeirinha de transporte.

O novo Código de Trânsito começa a valer a partir desta segunda-feira, 12.

A partir desta segunda-feira, 12,  o novo Código de Trânsito Brasileiro entra em vigor com mudanças importantes para o transporte de crianças.

A nova lei é uma excelente notícia para um país em que os acidentes de trânsito são a principal causa de morte de crianças de um a 14 anos, de acordo com o Ministério da Saúde.

Anualmente cerca de 3,6 mil crianças dessa faixa etária morrem e outras 111 mil são hospitalizadas por causa de acidentes de trânsito.

De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), desde que o uso da cadeirinha se tornou obrigatório no Brasil, houve uma redução de 12,5% no número de mortes de crianças de 0 a 9 anos no trânsito.

Como ficou na prática

A principal mudança no CTB (Código de Trânsito Brasileiro) é a obrigatoriedade do uso das cadeirinhas e dispositivos de retenção, que até então existia apenas como regulamentação do Contran (Conselho Nacional de Trânsito).

Além disso, a nova lei traz adequações em função do peso e da altura das crianças. A mudança tem o objetivo de promover mais segurança no momento de escolher o dispositivo para transporte dos pequenos.

Veja como deve ser o transporte de crianças, de acordo com a idade:

• Bebê conforto: obrigatório para crianças com até 1 ano de idade; ou com peso de até 13 kg, conforme limite máximo definido pelo fabricante do dispositivo;

• Cadeirinha: obrigatória para crianças com idade superior a 1 ano e inferior ou igual a 4 anos; ou com peso entre 9 e 18 kg, conforme limite máximo definido pelo fabricante do dispositivo;

• Assento de elevação: obrigatório para crianças com idade superior a 4 anos e inferior ou igual a 7 anos e meio; ou com até 1,45 m de altura e peso entre 15 e 36 kg, conforme limite máximo definido pelo fabricante do dispositivo;

Cinto de segurança no banco de trás: obrigatório para crianças com idade superior a 7 anos e meio e inferior ou igual a 10 anos; ou com altura superior a 1,45 m;

• Crianças acima de 10 anos e com mais de 1,45 m podem ser transportadas no banco da frente, sempre o cinto afivelado.

Quem desrespeitar as novas regras poderá ser autuado com uma multa de infração gravíssima, no valor de R$ 293,47 e 7 pontos na carteira.

Motoristas de aplicativos

Já os motoristas de aplicativos, enquanto estiverem em serviço, estão isentos do uso dos dispositivos de retenção mencionados acima conforme estabelece a Resolução 819/2021 do Contran.

Transporte de crianças em moto

A nova lei permite que apenas as crianças com mais de dez anos sejam transportadas dessa forma.

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