Presença dos pais: obrigação moral ou imposição por lei?

Presente para o Dia dos Pais
Como comemorar o Dia dos Pais. Imagem: Freepik

Muitos pais só marcam presença em dadas especiais. Eles são conhecidos como “pais de fotos”.

Apenas no Brasil cerca de 5,5 milhões de estudantes que não têm o nome do pai no registro de nascimento, de acordo com o Censo Escolar de 2011. Mais do que o nome na certidão, muitas filhos não contam com a presença dos pais no dia a dia.

E o pior, muitos destes pais só marcam presença em dadas especiais. Eles são conhecidos como “pais de fotos”. Mas esta convivência paterna é uma obrigação moral ou dever imposto por lei?

Nossa equipe fez uma reportagem especial ouvindo especialistas e contando como funciona, confira

Quando nasce um Pai?

Tudo muda quando o resultado do teste de gravidez dá positivo. Os dois risquinhos não são sinônimos de família de comercial de margarina, infelizmente.

Quando um casal (casado ou não) descobre uma gravidez, é preciso virar a chavinha. Entender a responsabilidade que vem no pacote, com a criança. Não é uma questão de escolha. Um (filho) simplesmente não existe sem o outro (obrigações).

Sem querer generalizar, mas, muitas vezes, a mulher romantiza esse momento e idealiza um pai perfeito.

Quando não vê esse ‘sonho de pai’ na prática, muitas vezes sofre, tanto pelo filho, quanto pelo próprio relacionamento, que começa a ficar abalado.

Em alguns casos, o homem só se ‘dá conta’ que se se tornou pai quando não consegue dormir uma noite inteira como antes, ou quando se vê sem a assistência da mulher como tinha antes da criança nascer.

E, não raro, só quando precisa comprar fraldas.

precisamos falar sobre isso: pai não é apenas quem compra as fraldas!

Responsabilidades

O conjunto de responsabilidades que vêm com um filho tem muitas vertentes diferentes: pode ser o dever de pagar alimentos, escola, saúde, moradia, educação, remédios, outros itens e necessidades, mas também envolve participar da vida do filho e de o ajudar a se desenvolver.

“A convivência serve para o desenvolvimento afetivo, emocional, psíquico e social da criança, fazendo com que ela aprenda novas habilidades e a se relacionar com o mundo a sua volta, a se preocupar com as outras pessoas, parentes ou não, e também sobre si”, afirma Elisa Cruz, defensora pública que também é professora de Direito Civil na FGV-Direito/Rio, doutora em Direito Civil pela UERJ e pós-doutoranda na escola de Serviço Social da UFRJ.

De acordo com a defensora pública, o fato de crianças e adolescentes estarem em desenvolvimento, isto é, serem pessoas que estão em processo de formação, exigem o auxílio de pessoas adultas, sendo que as principais delas são seus pais e mães.

“Pais e mães não são os únicos, pois a família, a escola e a comunidade também têm papel importante, mas é inegável que eles assumem uma relevância maior dentre esses grupos citados”, completa a defensora pública, que também orienta que este acompanhamento se faz necessário para que a criança ou adolescente se torne o melhor adulto possível.

“A convivência é um dever do pai e mãe, porque ambos têm a obrigação, imposta pela Constituição e pelo Código Civil (arts. 1.632 e 1.634) a serem ativos na vida dos filhos e prestarem esse auxílio”, completa.

Pai de acordo com as leis

Elisa explica que quando uma pessoa se torna pai ou mãe, o Direito determina uma série de responsabilidades que se formam sobre ela.

Aí a conversa muda. Já não é a mãe falando, a família ou os amigos: é a lei!

Segundo Elisa, uma questão que surge com bastante frequência nos atendimentos a famílias que estão em processo de divórcio é sobre a guarda de crianças e adolescentes.

Afinal de contas, conviver com o filho é um direito ou um dever? Seria isso uma “obrigação moral” ou é uma obrigação imposta por lei? E a lei se aplica igual para o pai e para a mãe?

“Ambos (pai e mãe) têm por missão assegurar que a criança receba os cuidados corretos. A isso é dado o nome de parentalidade responsável, reconhecida como princípio jurídico no artigo 227 da Constituição de 1988”, explica a defensora pública.

Pai presente X Pai ausente

Marilia Golfieri Angella, advogada e sócia fundadora do escritório de Advocacia Familiar e Social que leva seu nome, aprofunda esse e outros aspectos relevantes sobre a paternidade no Brasil do ponto de vista legal.

A advogada conta que, em 2010, o Conselho Nacional de Justiça criou o Programa Pai Presente. Dessa data até 2015, mais de 150 mil mulheres haviam procurado o Poder Judiciário para abertura do procedimento de declaração de paternidade de seus filhos – também houve quase 15 mil reconhecimentos espontâneos.

Aí já começa o absurdo! Já é tão comum um pai não se responsabilizar pelo seu filho que a Justiça precisou até criar um programa específico para esse assunto!

“Além dos pais ausentes, que se recusam a reconhecer os filhos e responder por suas obrigações legais e morais (Código Civil, Art. 1.583 e seguintes), há ainda outros muitos que, embora estejam no registro civil da criança e do adolescente, não pagam a pensão alimentícia, fazendo com que o assunto ‘Alimentos’ esteja entre os dez mais demandados no Poder Judiciário há vários anos, segundo o Relatório Justiça em Números, também do CNJ”, explica Marília.

Entretanto, vale ressaltar que o abandono paterno é, também, um problema que vai além das dificuldades econômicas vivenciadas por parte das famílias brasileiras, pois mesmo homens com grande poder aquisitivo se furtam de suas responsabilidades perante os filhos, concedendo-se um direito natural de irresponsabilidade dentro de seus contextos familiares.

Sobrecarga materna

Apesar de ser um dever, o descumprimento da convivência não tem uma consequência jurídica adequada.

“Como é algo que apenas o pai ou mãe pode fazer – chamamos de obrigação personalíssima – não há como usar a força estatal para obrigar a essa convivência”, afirma Elisa.

“Em casos assim, nos resta apenas aplicar multa pelo não cumprimento ou indenização por abandono afetivo, o que nem sempre atende ao interesse do filho e pode trazer prejuízos cognitivos futuros, situação já detectada em ciências da saúde como possível de acontecer”, diz a profissional.

Quando uma das partes se abstém de suas reponsabilidades, o outro lado fica sobrecarregado.

Muitas vezes a mulher precisa sustentar sozinha os filhos e exercer a maternidade solo, além das dificuldades de se manter ativa no mercado de trabalho pela exigência natural que a criação dos filhos requer.

De acordo com o IBGE, aproximadamente 37% dos domicílios brasileiros são chefiados por mulheres, sejam elas as responsáveis pelo lar quando há coabitação por outro (a) cônjuge ou quando assumem tal papel sozinhas.

A advogada Marília explica que, mesmo nos casos de divórcio com filhos (conforme levantamento do IBGE em 2019), “62,4% das mulheres acabam ficando com a responsabilidade unilateral e legal de cuidar dos filhos comuns, enquanto os homens representam 4,1%, sendo o excedente de 26,8% correspondente aos processos em que se estabeleceu a guarda compartilhada, exercida por ambos os cônjuges”.

A sobrecarga aparece pelo acúmulo de funções: mãe solo, dona de casa, provedora financeira do lar. Soma-se ainda o cansaço físico e o mental por tanta atividade acumulada e o julgamento alheio, infelizmente sempre presente.

Afinal de contas, a mulher é a primeira a ter o dedo apontado para si quando a questão é o cuidado com os filhos.

“Vivendo em uma sociedade estruturalmente machista e sexista, a posição de assumir a prole sozinha, seja afetiva ou materialmente, faz com que mulheres sejam constantemente julgadas por suas atitudes na qualidade de mãe”, explica a advogada.

Pai aos finais de semana

E por conta causa deste machismo estrutural, há ecos nas decisões do Poder Judiciário, fazendo com que pais consigam se esquivar do convívio com os filhos em disputas familiares. A advogada conta que há certo comportamento “padrão” que:

  1. impõe ao pai somente o direito/dever de “visitar” quinzenalmente o/a/s filho/a/s, e não conviver com ele/a/s de forma equilibrada a partir do compartilhamento das responsabilidades parentais com a mãe, daí o surgimento de alterações legislativas como a da estipulação da regra ser a guarda compartilhada entre ambos os genitores, mesmo quando não há diálogo ou acordo entre eles (Código Civil, Art. 1.584, § 2º);
  2. permite que o pai só se mantenha obrigado ao pagamento de uma pensão fixa mensal, que muitas vezes não respeita as necessidades individuais da criança e/ou adolescente.

É claro que não há uma regra única nem uma fórmula que seja aplicável em todos os casos, pois algumas vezes há, de fato, a necessidade de se restringir o direito de convivência familiar às visitas – ou mesmo sua suspensão ou determinação de forma assistida – e o estabelecimento de uma pensão regular, justamente visando a proteção das crianças.

Dia dos Pais x Dia das Mães

A profissional ainda faz um comparativo com outra data comemorativa e de grande apelo comercial, o Dia das Mães.

“Reflexo disso é a enorme desproporcionalidade do tempo da licença maternidade e da paternidade, pois esperamos das mulheres o papel de cuidado e dos homens o de ‘apoio’, com mera ajuda momentânea e pontual em um momento absolutamente crítico como o pós-parto e o puerpério”.

Enquanto sociedade, mantemos firmes as premissas de que cabe à mulher o papel da criação e do afeto, de modo que “precisamos jogar luz aos temas de paternidade positiva neste Dia dos Pais, para que homens sejam tirados de seu lugar de conforto no exercício da paternidade, inclusive porque tal crítica certamente reverte favoravelmente a pais que exercem seu papel de forma ativa e responsável”, pondera Marília.

Questionar para entender: como comemorar o Dia dos Pais

As causas que envolvem Direito de Família, especialmente falando dos direitos infanto-juvenis são muito complexas.

Como conta a advogada, dentro dessa visão, entendemos que a construção de vínculos afetivos seguros e duradouros entre pais e filhos é, também, uma questão de social de caráter coletivo e público, que precisa ser trabalhada em todas as esferas políticas da sociedade em atenção ao respeito, dignidade e cidadania de crianças e adolescentes.

“Isto porque a quebra dos vínculos, a ausência paterna, a falta de apoio afetivo e material, principalmente durante a primeira infância, impactam de forma direta no desenvolvimento físico e psíquico de crianças e adolescentes, de modo que a paternidade responsável, ativa, presente e positiva deve fazer parte do modelo de sociedade estampada em nossa Constituição Federal, que coloca como prioridade absoluta a proteção de direitos infanto-juvenis”, complementa a advogada Marília.

Assim, não podemos analisar a paternidade no Brasil sem tecer um breve recorte de gênero para entender a histórica sobrecarga financeira e social imposta à mulher, na linha do que defende Elisa Cruz ao aplicar as análises feministas ao Direito das Famílias para garantia de maior autonomia feminina e um equilíbrio nas funções exercidas por ambos os genitores, inclusive para a proteção dos próprios pais. 

É preciso questionar os padrões sociais de paternidade para que, juntos, possamos construir um país mais justo, igualitário e seguro para todos e todas, em especial para crianças e adolescentes que precisam ser respeitados e protegidos pelo Estado, pela sociedade e pela família.

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